Tabelas Práticas
PRÓ-LABORE
| A retirada de pró-labore está vinculada à prestação de serviços do sócio à empresa | Decreto Nº 3048 DE 06/051999 |
| A obrigatoriedade do pró-labore é vinculada ao contrato social ou conforme estipulação dos sócio | Lei Nº 10406 DE 10/01/2002 |
| O sócio de empresa que possua débito de FGTS fica impedido de retirar pró-labore | Decreto Nº 99684 DE 08/11/1990 |
